Termos e Condições
Este Contrato é firmado entre você e a Ampinty (https://ampinty.com.br). Ele rege o seu uso dos Serviços. Ao acessar https://ampinty.com.br (doravante Ampinty) e utilizar qualquer um dos Serviços, você concorda que leu, compreendeu e concorda em estar legalmente vinculado aos Termos e Condições estabelecidos abaixo. Você pode aceitar os Termos e Condições simplesmente utilizando os Serviços. Nesse caso, você entende e concorda que a Ampinty tratará o seu uso dos Serviços como aceitação dos Termos e Condições a partir daquele momento.
Você também concorda que leu e compreendeu a Política de Uso Aceitável do PayPal. Seu uso contínuo dos serviços da Ampinty confirma que você não realiza nem está disposto a realizar nenhuma das atividades proibidas listadas ali.
Ao acessar https://ampinty.com.br, você também concorda com a Política de Uso Aceitável, os Termos de Serviço e a documentação legal da VISA, Mastercard, Amex, PayPro, Discover, Braintree, Pagar.me e outros provedores de processamento de cartão de crédito ou gateway de pagamento usados pela Ampinty.
Você não pode usar nosso serviço para fins ilícitos ou para promover atividades ilegais. Ao usar a Ampinty, você concorda em cumprir todas as leis aplicáveis que regem sua condução e conteúdo online.
Você é independentemente responsável por cumprir todas as leis aplicáveis em todas as suas ações relacionadas ao uso dos serviços da Ampinty, independentemente da finalidade do uso.
Se você não concordar com estes Termos e a Política de Uso Aceitável, não use os Serviços nem acesse https://ampinty.com.br.
A Ampinty reserva-se o direito de alterar os Termos e Condições sem notificar o Usuário. Sempre que você utilizar os Serviços, a versão atual dos Termos e Condições será aplicada. Você pode consultar a versão mais recente destes Termos e Condições a qualquer momento em https://ampinty.com.br. Ao aceitar estes Termos e Condições, você se torna responsável por verificar periodicamente se há alterações e/ou atualizações nestes Termos e Condições.
Ao continuar a usar o site, você concorda que leu, entendeu e concorda com os Termos e Condições, Políticas de Privacidade e Políticas de Uso Aceitável da Ampinty e de todos os provedores de pagamento usados pela Ampinty.
A Ampinty reserva-se o direito de romper a parceria existente entre usuários registrados caso sejam constatados indícios de má-fé na mesma.
1. Definições
Administração significa representantes do sistema de suporte Ampinty.
Conta é um perfil exclusivo de um usuário no sistema Ampinty, autorizado a usar todas as funções disponíveis do sistema.
Usuário é definido como qualquer pessoa que usa os sites da Ampinty e quaisquer informações e serviços fornecidos pela Ampinty.
Publisher é uma pessoa física ou jurídica registrada na Ampinty, que usa sua conta como Editor para criar e distribuir o conteúdo patrocinado a fim de receber remuneração por tais atividades.
O Comprador é uma pessoa física ou jurídica registrada na Ampinty, que usa sua conta como Comprador para criar Tarefas.
2. Elegibilidade
Você deve ter dezesseis (16) anos de idade ou mais para se cadastrar em https://ampinty.com.br. Ao se cadastrar na Ampinty, você declara e garante que todas as informações enviadas são verdadeiras e precisas e que concorda em manter a exatidão dessas informações. Você entende e concorda que a Ampinty utilizará as informações fornecidas de acordo com os termos da Política de Privacidade da Ampinty (“Política de Privacidade”). As contas da Ampinty não são transferíveis, atribuíveis ou revendidas em nenhuma circunstância.
3. Registro de conta
3.1. Para se inscrever nos Serviços, você pode criar uma conta de usuário pessoal (Conta). Você deve fornecer informações precisas e completas e manter as informações da sua Conta atualizadas. Você não deve selecionar ou usar como nome de usuário um nome:
(a) de outra pessoa com a intenção de se passar por ela;
(b) sujeito a quaisquer direitos de outra pessoa sem a devida autorização; ou
(c) que seja de outra forma ofensivo, vulgar ou obsceno.
Você é o único responsável pelas atividades que ocorrem em sua Conta e por manter a senha da sua conta segura. Você nunca deve usar a conta de usuário ou as informações de registro de outra pessoa para os Serviços sem permissão. Você deve nos notificar imediatamente sobre qualquer violação de segurança ou uso não autorizado da sua Conta. Você nunca deve publicar, distribuir ou postar informações de login da sua Conta.
4. Termos e condições para compradores
4.1. O Comprador escolhe uma plataforma para anunciar de acordo com as informações inseridas pelos Editores no servidor Ampinty e envia os requisitos para o anúncio.
4.2. Uma tarefa é rejeitada automaticamente se:
Está no status “Aceitação do Editor” há mais de 3 dias
Está no status “Em andamento” há mais de 10 dias e o Editor não tentou enviar a tarefa para aprovação do Comprador
4.3. Quando a tarefa estiver em andamento, o Comprador terá o direito de entrar em contato com o suporte ao cliente da Ampinty para solicitar a rejeição de um Editor designado como executor da tarefa, se todas as seguintes condições forem atendidas:
A tarefa está em andamento há pelo menos 5 dias
O Editor não responde às mensagens do Comprador
Não há sinais de que o Editor esteja trabalhando na tarefa
4.4. Em caso de litígio, todas as condições das tarefas, que permitam dupla interpretação, serão interpretadas em favor do Editor.
4.5. Os preços dos tipos de serviços disponíveis são definidos pelos editores.
4.6. Toda a correspondência entre Compradores e Editores é armazenada no servidor da Ampinty e pode ser usada pela Administração para resolver disputas. Todas as informações sobre as tarefas e os pagamentos recebidos pelos Editores dos Compradores são confidenciais e não estão sujeitas à distribuição.
4.7. O Comprador é obrigado a verificar a tarefa concluída pelo Editor no prazo de 7 dias corridos a partir do momento do recebimento da notificação; caso contrário, no 8º dia, a tarefa será encaminhada para verificação e aprovação pela Administração do site.
4.8. O Comprador não pode solicitar refações com exigências não especificadas nos requisitos iniciais da tarefa.
4.9. O Comprador tem o direito de devolver o conteúdo que não atenda aos requisitos. Nos casos de:
Devolução por refazer mais de 3 vezes; ou
Não envio das condições de refação em até 3 dias corridos; o Editor poderá apelar à Administração da Ampinty para aceitar a tarefa e liberar o pagamento.
4.10. O Comprador não pode alterar os requisitos da tarefa após o início da execução. Se necessário, o Comprador deve esclarecer pontos específicos por meio do sistema interno de mensagens da Ampinty.
4.11. Não são permitidas alterações em conteúdo publicado e pago.
4.12. O Comprador concorda em pagar comissão pelo uso dos serviços da Ampinty.
4.13. O pagamento da tarefa é retido no saldo do Comprador assim que ela é criada e enviada ao Editor. Após aprovação da tarefa, o valor é transferido para o saldo do Editor.
4.14.1. A Ampinty reserva-se o direito de restringir a conta caso o Comprador realize uma recarga mínima (25 USD) e solicite saque imediato.
4.14.2. Em caso de saldo insuficiente, será solicitado ao Comprador adicionar fundos. O valor mínimo para adicionar é 25 USD.
4.15. O Comprador concorda em pagar à Ampinty todas as cobranças de acordo com os Termos e Condições. Se não houver saldo suficiente, a cobrança será feita em seu cartão de crédito ou método preferencial. Caso não seja possível:
(i) Será tentada cobrança adicional;
(ii) O Comprador concorda em pagar todos os valores pendentes mediante solicitação;
(iii) A conta poderá ser suspensa ou encerrada, incluindo a exclusão de campanhas, até quitação do saldo devedor.
Todas as taxas cobradas e depósitos para serviços futuros não são reembolsáveis. O Comprador deve enviar qualquer contestação de cobrança por escrito em até 30 dias. Após esse prazo, a cobrança será considerada final.
Caso o método de pagamento seja inválido, a conta será bloqueada até atualização. Em caso de inadimplência, o Comprador será responsável por todas as despesas legais e administrativas necessárias para a cobrança. Os preços não incluem impostos, e o Comprador deve arcar com tributos ou encargos locais para que a Ampinty receba o valor integral. O Comprador também deve:
(i) Manter seus dados de pagamento atualizados;
(ii) Notificar a Ampinty sobre qualquer violação de segurança ou uso não autorizado de sua conta;
(iii) Informar à Ampinty caso seu cartão de crédito seja cancelado.
4.16. Contas inativas por mais de 180 dias terão os fundos debitados como taxa de inatividade.
4.17. Compra de conteúdo
O Comprador pode adquirir artigos através da plataforma, definindo categorias, temas, número de palavras, tópicos e outras especificações.
4.17.1. Pedido de Artigos
O Comprador deve fornecer informações completas e corretas. Ele é o único responsável pelas consequências do envio de dados imprecisos. O Comprador reconhece que os artigos são escritos por autores independentes e que a Ampinty não se responsabiliza por violações de direitos, danos ou uso indevido de conteúdo por parte desses autores, embora o compromisso de confidencialidade seja recomendado.
4.17.2. Aceitação do Artigo
Após a conclusão, o artigo será analisado pelo Comprador, que poderá:
(i) Aceitar;
(ii) Solicitar uma única revisão dentro de 5 dias corridos;
(iii) Rejeitar após a revisão.
A Ampinty poderá rejeitar tarefas em qualquer status em caso de fraude ou disputa.
4.17.3. Solicitação de Revisão
O prazo da tarefa poderá ser prorrogado. Se o Comprador não solicitar revisão no prazo de 5 dias, o conteúdo será considerado aceito. A solicitação deve ser clara e objetiva. Se o autor não cumprir os ajustes, o Comprador poderá rejeitar o artigo, e o valor será devolvido ao saldo principal. A decisão final sobre a rejeição será da Ampinty, e o Comprador deve aceitá-la.
4.17.4. Direitos sobre os Artigos Aceitos
Os direitos sobre os artigos são transferidos ao Comprador somente após aceitação e pagamento integral. A partir disso, o Comprador poderá publicar, reproduzir, adaptar e comercializar o conteúdo em qualquer mídia, online ou impressa, globalmente.
5. Política de Reembolso
5.1. Todos os produtos e serviços oferecidos pela Ampinty (https://ampinty.com.br) são comercializados diretamente em reais (R$) por meio de um ambiente de compra semelhante a uma loja virtual (e-commerce). O pagamento é processado no momento da aquisição, e o valor é vinculado ao pedido efetuado.
5.2. Após a confirmação do pagamento, o cliente pode:
Enviar o artigo pronto para publicação, caso tenha adquirido um produto com essa finalidade; ou
Aguardar o contato da equipe da Ampinty, caso o produto inclua a produção do conteúdo. Neste caso, nossa equipe entrará em contato para coleta de briefing e alinhamento do tema e prazos.
5.3. O cliente pode solicitar o cancelamento do pedido no prazo de até 7 (sete) dias corridos, desde que:
A produção do conteúdo ainda não tenha sido iniciada; e
Nenhum processo de agendamento ou publicação tenha sido realizado pela equipe.
O cancelamento deve ser solicitado exclusivamente pelo e-mail: cancelamento@ampinty.com.br.
5.4. Após o início da produção do artigo ou agendamento da publicação, não será mais possível efetuar o cancelamento nem solicitar reembolso, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, que prevê exceções quando o serviço já tiver sido iniciado com consentimento do consumidor.
5.5. Todos os pagamentos por serviços entregues, artigos publicados ou tarefas aprovadas são considerados finais e não reembolsáveis.
5.6. Em caso de inconsistência, erro ou não conformidade com o que foi adquirido, o cliente poderá solicitar a abertura de uma contestação formal. A equipe da Ampinty analisará o caso e, se procedente, poderá oferecer:
Reembolso total;
Correção do serviço entregue;
Ou crédito para uso futuro na plataforma.
6. Propriedade intelectual e uso de marcas registradas
6.1. Direitos autorais e propriedade intelectual
Todos os direitos estão reservados. O Usuário reconhece e concorda que todos os direitos, títulos e interesses relativos à propriedade intelectual de qualquer natureza — incluindo, sem limitação, patentes, direitos autorais, marcas registradas, direitos de banco de dados, know-how, segredos comerciais, bem como qualquer documentação, software, tecnologia, design ou material relacionado aos serviços oferecidos pela Ampinty — pertencem exclusivamente à plataforma https://ampinty.com.br, seus licenciadores ou afiliadas. Nenhum direito de propriedade é transferido ao usuário. O uso da plataforma está limitado ao que está previsto neste contrato, e todos os direitos não expressamente concedidos são reservados.
6.2. Marcas registradas da Ampinty
ampinty.com.br ® é marca registrada, nome de domínio e marca de apresentação comercial de propriedade da Ampinty. Outras marcas, logotipos, ícones ou nomes exibidos na plataforma são de titularidade da Ampinty ou de terceiros parceiros, podendo estar protegidos por direitos específicos. O uso de metatags ou qualquer elemento oculto que utilize tais marcas sem autorização por escrito é estritamente proibido. O direito de uso concedido ao Usuário pode ser revogado a qualquer momento. Ao solicitar, o Usuário deverá cessar imediatamente qualquer uso indevido.
6.3. Marcas do Usuário
O Usuário concede à Ampinty uma licença mundial, não exclusiva e isenta de royalties para utilizar suas marcas, logotipos e nomes comerciais para fins estritamente informativos e promocionais, exclusivamente durante a vigência deste contrato.
6.4. Feedback e sugestões
Qualquer sugestão, comentário ou ideia enviada voluntariamente à Ampinty poderá ser utilizada livremente, sem qualquer obrigação de compensação ou reconhecimento. O Usuário cede à Ampinty todos os direitos sobre qualquer feedback fornecido, permitindo sua aplicação irrestrita.
7. Rescisão e limitações de responsabilidade
7.1. Direito de rescisão
Este contrato pode ser encerrado por qualquer uma das partes a qualquer momento, mediante notificação por escrito à outra parte.
7.2. Efeitos da rescisão
Com a rescisão, todos os direitos do Usuário com relação ao uso da plataforma e dos serviços da Ampinty cessam de imediato.
7.3. Disposições que sobrevivem à rescisão
As cláusulas relativas à confidencialidade, responsabilidade, propriedade intelectual e quaisquer outras que, por sua natureza, devam permanecer válidas após o término deste contrato, continuarão a produzir efeitos até que se esgotem suas finalidades.
7.4. Isenção de garantias
Exceto quando exigido por lei, os serviços são oferecidos “no estado em que se encontram”, sem garantias de qualquer natureza, expressas ou implícitas. A Ampinty não assegura que os serviços (a) atenderão às expectativas do Usuário; (b) funcionarão de forma contínua ou sem erros; (c) estarão livres de vírus ou códigos maliciosos; ou (d) sejam legais, completos ou seguros.
7.5. Serviços de terceiros
A Ampinty não garante nem se responsabiliza por produtos ou serviços de terceiros anunciados ou utilizados por meio de sua plataforma, inclusive links externos. Qualquer transação com terceiros será de responsabilidade exclusiva do Usuário.
7.6. Jurisdições internacionais
A plataforma https://ampinty.com.br é voltada ao público brasileiro. Usuários de fora do Brasil acessam os serviços por sua conta e risco, sendo responsáveis por cumprir a legislação local.
8. Confidencialidade
8.1. Informações confidenciais. As partes concordam em manter confidenciais todas as informações comerciais, técnicas ou operacionais obtidas em razão do uso da plataforma da Ampinty. Essas informações não poderão ser divulgadas a terceiros sem consentimento prévio e por escrito.
8.2. Exceções. A obrigação de confidencialidade não se aplica a informações que já sejam de domínio público, que tenham sido obtidas legalmente de terceiros ou que sejam exigidas por lei ou decisão judicial.
9. Política de Privacidade
9.1. Dados coletados. Ao utilizar os Serviços da Ampinty, o Usuário consente com a coleta e uso de informações pessoais de acordo com a Política de Privacidade disponível em https://ampinty.com.br.
9.2. Segurança dos dados. A Ampinty emprega medidas de segurança administrativas, técnicas e físicas para proteger os dados dos Usuários, mas não garante que tais medidas impeçam completamente acessos não autorizados.
10. Pagamentos e Faturamento
10.1. Moeda. Todos os valores exibidos na plataforma estão em reais (BRL).
10.2. Forma de pagamento. Os pagamentos são processados diretamente no momento da compra por meio dos métodos de pagamento disponibilizados. A Ampinty não utiliza sistema de créditos virtuais.
10.3. Natureza do pedido. Ao adquirir um serviço ou produto na plataforma, o cliente poderá enviar o conteúdo para publicação ou, se aplicável, nossa equipe entrará em contato para produzir o artigo, conforme o plano adquirido.
11. Isenção de Garantia e Limitação de Responsabilidade
11.1. Isenção de responsabilidade. Exceto quando proibido por lei, os Serviços e o site são fornecidos “no estado em que se encontram” e “conforme disponíveis”, e nos isentamos expressamente de quaisquer garantias e condições de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo as garantias ou condições de comercialização, adequação a uma finalidade específica, titularidade, precisão ou não violação. Não oferecemos nenhuma garantia de que os Serviços (a) atenderão às suas necessidades; (b) estarão disponíveis de forma ininterrupta, pontual, segura ou livre de erros; ou (c) serão precisos, confiáveis, livres de vírus ou outros códigos nocivos, completos, legais ou seguros. Além disso, não oferecemos nenhuma garantia ou declaração quanto à precisão ou integralidade do conteúdo em quaisquer sites vinculados.
11.2. Limitação de responsabilidade. Em nenhuma hipótese a Ampinty, seus executivos, diretores, funcionários ou agentes serão responsáveis por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, punitivos ou consequenciais decorrentes ou relacionados a este Contrato ou ao uso dos Serviços.
11.3. Produtos e serviços de terceiros. A Ampinty não garante, endossa ou se responsabiliza por produtos ou serviços oferecidos por terceiros por meio do site ou de links externos.
11.4. Outras jurisdições. O acesso aos Serviços fora do Brasil é feito por conta e risco do Usuário, sendo este responsável por cumprir as leis locais.
12. Indenização
Você concorda em defender, indenizar e isentar a Ampinty e seus executivos, diretores, funcionários e agentes de todas e quaisquer reivindicações, danos, obrigações, perdas, responsabilidades, custos ou dívidas e despesas (incluindo, entre outros, honorários advocatícios) decorrentes de: (a) seu uso e acesso aos Serviços e ao site; (b) sua violação de qualquer termo deste Contrato; ou (c) sua violação de qualquer direito de terceiros, incluindo, entre outros, direitos autorais, de propriedade ou de privacidade. Esta obrigação subsistirá mesmo após o encerramento do Contrato e o fim do uso dos Serviços.
13. Disposições Gerais
Este Contrato constitui o entendimento integral entre as partes. Qualquer modificação deverá ser feita por escrito. Se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais continuarão válidas. A Ampinty não será responsabilizada por atrasos ou falhas decorrentes de eventos fora de seu controle. Nada neste Contrato estabelece vínculo empregatício ou societário entre as partes. O Usuário não poderá transferir o Contrato sem consentimento. A Ampinty poderá fazê-lo livremente. O uso contínuo após modificações será considerado aceitação. A estrutura e aparência dos Serviços poderão ser alteradas sem aviso prévio.
14. Política de Remoção DMCA
A Ampinty permite que usuários publiquem conteúdo, mas não se responsabiliza pela veracidade ou originalidade do material publicado. Reclamações por violação de direitos autorais devem ser enviadas conforme a Política DMCA. Se confirmada a violação, o conteúdo será removido imediatamente. Adotamos política de encerramento de contas de infratores reincidentes.
15. Upload de Conteúdo
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16. Longevidade e Garantias das Publicações
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16.2. As publicações podem ser analisadas em até 90 dias, período no qual reclamações justificadas do comprador poderão ser avaliadas.
